A Conselheira Vanessa Lopes Léo e a adolescente Aline Santiago Luiz de Itanhandu, foram duas das escolhidas para representar Minas Gerais na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada de 11 a 14 de julho, em Brasília.
"Desenvolver, em nível nacional, um sistema de monitoramento para aperfeiçoar e acompanhar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes" é uma das propostas que Minas Gerais vai apresentar. São, ao todo, 45 propostas selecionadas e 130 delegados eleitos durante a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Belo Horizonte. A conferência foi promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro contou com a participação de várias autoridades, entre elas o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Cássio Soares, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. Foram três dias de debates entre poder público, representantes do judiciário e do legislativo, sociedade civil, organizações não governamentais e jovens.
Para a coordenadora Especial de Política Pró-Criança e Adolescente, Eliane Quaresma, a participação de 400 jovens como delegados foi fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos. “Foi uma conferência muito boa. Os jovens tiveram participação ativa em todos os grupos de trabalhos e contribuíram bastante nas discussões”, destacou Quaresma, que também é presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca).
A criação de mecanismos didáticos e pedagógicos para melhorar a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o fortalecimento dos conselhos tutelares e de direitos e a criação de espaços onde os jovens possam se encontrar também estão na pauta de Minas Gerais.
“É preciso quebrar o paradigma de que o ECA serve apenas para proteger menores infratores. Essa é uma visão errada. Por isso, é necessário desenvolver uma linguagem de fácil entendimento para todos”, disse a coordenadora.
As propostas foram selecionadas com base nos cinco eixos de discussão que nortearam o encontro mineiro: promoção dos direitos da criança e do adolescente; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram formuladas nove sugestões com base em cada um desses temas.
As propostas do encontro mineiro vão subsidiar a construção do Plano Decenal, que vai nortear as políticas voltadas para crianças e adolescentes nos próximos 10 anos em Minas Gerais.
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